ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°1422/2021

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente na Lei nº 1415/2020.

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial e suplementar por redução de dotações no valor de R$405.170,00 (quatrocentos e cinco mil, cento e setenta reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio

369- 319004- 4500- contratações por tempo determinado R$ 21.000,00

631- 339030- 4500- material de consumo R$ 20.000,00

 

2.027- Manut. Educação Infantil- Creche

629- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 78.630,00

 

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

261- 339039- 1001- outros serviços de terceiros P.J R$104.500,00

 

2.010- Manut. Educação Infantil- Pre-Escola

630- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 45.040,00

 

1.037- Construção Estação de Energia Solar

426- 449052- 1085- equipamentos e material permanente R$136.000,00

Total R$405.170,00

 

Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:

 

2.048- Manut. da Farmácia Pública

443- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 41.000,00

 

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 45.040,00

 

1.006- Manut. do Ensino Fundamental

436- 449052- 1001- equipamentos e material permanente R$104.500,00

 

2.009- Manutenção do FUNDEB

079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 78.630,00

 

1.019- Manut. Comercio/Industria

615- 449051- 0001- obras e instalações R$136.000,00

Total Geral R$ 405.170,00

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 23 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

AOS 23 DE FEVEREIRO 2021.


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:FAF3FB4B