ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DE EDITAL - NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO

PUBLICAÇÃO DE EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO

 

Pelo presente, fica notificada EKR Carneiro, CNPJ 17.293.974/0001-03 , de que na data de 14 de MAIO de 2026, foi Julgado Procedente o Auto de Infração Sanitária nº 051/2026, Processo nº 27.707/2026 e aplicadas as penalidades de MULTA GRAVÍSSIMA (25 UPR) e INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO, ficando ciente de que terá 15 ( quinze dias) , a contar da publicação deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no artigo 30, caput, da Lei Federal nº 6.437/1977,junto à Vigilância Sanitária de Alvorada, localizada na Rua Presidente Getúlio Vargas 1116 – Alvorada/RS ou diretamente no processo pelo endereço https://alvorada.atende.net/autoatendimento.alvorada, em PDF e assinado pelo representante legal.

 

Publique-se.

 

CLAIRTON ALVES

Coordenador da Vigilância Sanitária

 

LUCIANA DA SILVEIRA

Coordenadora do Centro de Vigilância em Saúde

 


Publicado por:
Clairton Alves
Código Identificador:FC3FDC82