ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2026

Extrato Aditivo 001 – Prorrogação do Prazo de Vigência – Contrato Nº: 071/2026. Contratada...: HUMANIZE CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Vigência.......: Início: 14/11/2026. Término: 14/05/2027. Licitação......: Dispensa de Licitação n° 22/2026 (Processo Administrativo nº 102/2026). Dotação Orçamentária: 3390/71-617. Objeto..........: Contratação da Instituição Humanize Centro de Reabilitação LTDA. (CNPJ nº 49.120.117/0001-06), localizada na cidade de Gravataí - RS, para internação de G.S. pelo período de 06 (seis) meses, para fins de cumprimento de determinação judicial expedida nos autos do Processo nº 5000816-46.2026.8.21.0123/RS. Do Aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato por 06 (seis) meses, de 14.11.2026 até 14.05.2027, conforme previsão contratual constante na cláusula 4 (quatro), subitem 4.2 (quatro ponto dois) e nos termos do art. 107, da Lei Federal Nº 14.133/21, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através do Memorando nº 038/2026/NAAB/SMS, parecer do Assessor Jurídico e despacho da Sra. Prefeita Municipal que passam a fazer parte do presente aditivo para todos os efeitos legais. Santo Augusto – RS, 12 de novembro de 2026. LILIAN FONTOURA DEPIERE, Prefeita Municipal.


Publicado por:
Fabio Skalski do Amaral
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