ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VACARIA
GESTÃO E FINANÇAS
GESTÃO E FINANÇAS
RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DE COMUM ACORDO AO CONTRATO Nº 364/2024
O Município de Vacaria/RS torna pública a rescisão, de comum acordo, do Contrato nº 364/2024, firmado com a empresaREOBOTE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº29.507.388/0001-01, com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. A extinção do vínculo contratual produzirá efeitos a partir de30 de abril de 2026, mediante quitação plena, geral e irrevogável entre as partes, após a liquidação dos valores devidos pela execução contratual até a data da extinção.
Publicado por:
Sandra Borsoi Panisson
Código Identificador:FC5BAE10