PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA O CARGO DE GEÓLOGO

São Leopoldo, 04 março de 2016.

 

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA O CARGO DE GEÓLOGO

 

Processo Seletivo Simplificada N.º 001/2016

 

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, neste ato representada pela Secretária Municipal do Meio Ambiente Sra. Viviane Diogo, no uso de suas atribuições legais, torna público a realização do Processo Seletivo Simplificado, destinado ao preenchimento de 01 (uma) vaga para cargo de Geólogo para atuação junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Diretoria de Licenciamento Ambiental, conforme autoriza a Lei Municipal n.º 8.259, de 31 de março de 2015, e o Edital a seguir:

 

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

O Processo Seletivo Simplificado a que se refere o presente Edital, será executado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em caráter excepcional, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção de profissional para suprir 01 (uma) vaga de Geólogo na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, conforme Quadro 1, abaixo:

 

Quadro 1:

 

Cargo	Requisitos básicos	Total de Vagas	Jornada
Geólogo	Diploma de conclusão de Ensino Superior no Curso de Geologia, com Habilitação legal específica e registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	01 (uma) vaga e reserva técnica	30h semanais, 06h diárias.

 

Para candidatar-se ao cargo em aberto neste edital, o candidato deverá comprovar a formação mínima exigida, conforme detalhado no quadro acima.

A seleção do profissional será realizada por uma comissão de avaliação integrada pela Secretária Municipal do Meio Ambiente, pelo Diretor de Licenciamento e pela Assessora Jurídica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O processo seletivo simplificado consistirá em duas etapas, de caráter classificatório e eliminatório, a saber:

Análise de títulos/curriculum vitae, conforme Quadro 2, abaixo:

 

Quadro 2:

 

GEÓLOGO	Requisitos	Carga Horária	Pontuação
	Tempo de experiência profissional na área comprovada em CTPS e/ou Declaração de trabalho	-	02 pontos por ano trabalhado, limite máximo de 10 pontos
	Tempo de experiência profissional na área de licenciamento comprovada em CTPS e/ou Declaração de trabalho	-	05 pontos
	Pós Graduação	-	05 pontos
	Mestrado	-	10 pontos
	Doutorado	-	15 pontos
	01 Curso na área de Geologia (carga horária não cumulativa) nos últimos 3 anos	Até 20h Ou Acima de 20h	03 pontos
			06 pontos
PONTUAÇÃO MÁXIMA			54 pontos

 

Entrevista pessoal, conforme Quadro 3, abaixo:

Quadro 3

 

PARÂMETROS AVALIADOS	PONTUAÇÃO
Iniciativa e comportamento proativo no âmbito de trabalho	04 pontos
Capacidade Administrativa/Organização	02 pontos
Capacidade de expressar bem as experiências relatadas no currículo	02 pontos
PONTUAÇÃO MÁXIMA	08 pontos

 

A carga horária de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais / 6 (seis horas diárias, a ser definido pela chefia imediata, justificada pela necessidade do serviço de um geólogo na Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O resultado do processo seletivo e todos os comunicados relativos a esta seleção estará disponível no site da Prefeitura Municipal de São Leopoldo:

www.saoleopoldo.rs.gov.br.

 

2. DAS INSCRIÇÕES

 

2.1 Considera-se candidato inscrito o profissional que entregar pessoalmente envelope, com os documentos solicitados, no período de 07 a 18 de março de 2016, para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São Leopoldo/RS, sito à rua da Praia, n.° 50, Bairro Rio dos Sinos, nesta cidade, no horário das 9h às 16h.

2.2 Os documentos deverão estar contidos em um envelope tipo ofício, fechado e identificado com o nome do candidato.

2.3 O candidato receberá comprovante formal de entrega dos documentos, o qual será concedido no momento da entrega do envelope, por servidor público lotado na Secretaria Municipal do Maio Ambiente de São Leopoldo – RS.

2.4 A Secretaria municipal do Meio Ambiente não aceitará inscrições recebidas por meio eletrônico.

2.5 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

2.6 A tempestividade da inscrição será comprovada pela data do protocolo de entrega do envelope na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

2.7 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e eventual aditivo, bem como de quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados publicados no site da Prefeitura Municipal de São Leopoldo (www.saoleopoldo.rs.gov.br), dos quais não poderá alegar desconhecimento.

 

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

 

3.1 Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

3.2 Conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital e eventual aditivo;

3.3 Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de contratação;

3.4 Haver concluído, no mínimo, a graduação em curso superior de geologia, com diploma de conclusão de Ensino Superior, com habilitação legal específica e registro no órgão fiscalizador do exercício profissional;

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino).

3.6 Não ter mantido Contrato de Trabalho anterior com o Município, rescindido por justa causa, ou ter sido demitido de cargo estatutário do Município em decorrência de processo disciplinar.

3.7 Não ter mantido Contrato de Trabalho Temporário de Excepcional Interesse Público anterior com o Município, rescindido antes de decorridos 06 (seis) meses do término do contrato anterior, conforme o art. 216 da Lei Municipal n.º 6.055/2006.

3.8 Não ser ex-servidor estatutário ou ex-ocupante de cargo em comissão demitido ou destituído por infringência aos deveres do servidor, inscritos no estatuto dos Servidores Municipais de São Leopoldo.

3.9 Não ter qualquer restrição de ordem criminal que impeça o livre exercício de Direitos – Atestados de Bons Antecedentes e Folha Corrida.

 

4. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

 

4.1 Os candidatos na etapa de inscrições deverão entregar os documentos comprobatórios exigidos.

4.2 A entrega dos documentos comprobatórios será feita, pessoalmente, pelo candidato, no período de 07 a 11 de março de 2016, das 9h00min às 16h00min, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sito à rua da Praia, nº 50, bairro Rio dos Sinos em São Leopoldo – RS.

4.3 Os documentos comprobatórios e o curriculum vitae deverão ser entregues em envelope identificado com o nome do candidato.

4.4 O envelope deverá conter cópias dos seguintes documentos:

a) Cópia legível (frente e verso) da carteira de identidade;

b) Cópia do CPF, se brasileiro;

c) Para estrangeiros: apresentação do visto permanente e cópias do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e CPF;

b) Cópia de comprovante de residência atualizado;

c) Cópia da quitação eleitoral (quitação entregue na última eleição da 1° e 2° turno, certidão da internet ou certidão retirada em cartório eleitoral);

d) Certificado de reservista ou de dispensa, para os homens;

e) Comprovante de habilitação profissional;

f) Atestado de Bons antecedentes e folha Corrida;

g) Cópia frente e verso do diploma de graduação da formação exigida como pré-requisito mínimo e dos eventuais títulos excedentes à formação mínima exigida. A data de conclusão do curso que confere a titulação deverá ser igual ou anterior à data de entrega da documentação;

h) O Curriculum Vitae deverá conter as seguintes especificações: nome completo; idade; estado civil; endereço completo; telefone fixo e celular; endereço eletrônico (e-mail); dados de escolaridade, nome das instituições, período e cursos que o candidato estudou, status atual (concluído ou não) e nome, período e atividades desenvolvidas pelo candidato nas instituições profissionais que trabalhou ou ainda trabalha.

4.5 Os títulos serão apresentados em cópias autenticadas ou cópia simples e original para conferência pelo servidor da Secretaria Municipal do Meio Ambiente no ato da entrega.

4.6 Serão aceitos como documentos de identidade: Carteira ou Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade fornecida por Ordens ou Conselhos de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997.

4.7 Será desconsiderando o documento que não possuir os requisitos exigidos para fins de comprovação: cópia ilegível; ausência de data de expedição e/ou assinatura do declarante ou responsável.

4.8 Os documentos entregues pelo candidato não serão devolvidos, mesmo após a homologação do resultado da seleção.

4.9 Não será aceita documentação incompleta, nem em caráter condicional.

4.10 Uma vez constatadas falsidades ou irregularidades nos documentos apresentados, o candidato será eliminado do processo seletivo.

 

DA ENTREVISTA

 

Após análise do currículo, os que atenderem os critérios exigidos neste edital, passarão para etapa de entrevista, em que serão analisados objetivamente critérios pessoais (Quadro 3) para ingresso na vaga, em data e hora a ser aprazado e informado aos candidatos, via telefone.

 

DAS VAGAS

 

A vaga será preenchida segundo a ordem de classificação final dos candidatos habilitados.

Os candidatos classificados e não convocados comporão o Cadastro de Reserva – banco de aprovados – da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

 

7. DA REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS:

 

7.1 A remuneração será feita de forma isonômica à remuneração da carreira para o cargo de Geólogo, no valor de R$ 3.314,18 (três mil, trezentos e quatorze reais e dezoito centavos) mensais, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

7.2 Além da remuneração, serão ainda concedidos ao contratado os seguintes benefícios: programa alimentação, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais) e auxílio transporte, no valor de R$ 140,80 (cento e quarenta reais e oitenta centavos) mensais, nos termos do art. 3º da Lei Municipal n.º 8.259/2016.

 

8. DA DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO DE GEÓLOGO:

 

8.1 São atribuições do cargo de geólogo, amparados pela Lei Municipal n.° 6.570/2008, as seguintes:

Executar vistorias nos empreendimentos de impacto ambiental, com ênfase no licenciamento ambiental;

Elaborar laudos, pesquisas e pareceres técnicos sobre o solo em atividades causadoras de danos ambientais;

Analisar laudos geológicos dos requerimentos de licenciamento ambiental para atividades de mineração, extração de areia, argila;

Assessorar e participar das atividades junto à câmara técnica, grupo de trabalho, audiência pública, organização de palestras e esclarecimentos técnicos junto aos funcionários, unidades da prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

Assessorar na elaboração de relatórios de gestão técnica e administrativa, bem como na elaboração de planos organizacionais, visando atender os processos administrativos;

Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação;

Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

9. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

 

9.1 Duas Etapas:

a) Análise de Títulos/Curriculum Vitae; e

b) Entrevista Pessoal.

9.1.1 Após análise dos títulos e curriculum vitae, os que atenderem os critérios exigidos neste edital, passarão para etapa de entrevista, em que serão analisados objetivamente critérios pessoais para ingresso na vaga, em data e hora a ser aprazado e informado aos candidatos.

9.1.2 As entrevistas ocorrerão na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através de formulário padrão, em data e horário a ser aprazado e informado aos candidatos;

9.1.3 Os candidatos serão classificados, através de avaliação dos títulos (currículo) e entrevista pessoal.

9.1.4 O resultado final será obtido através de avaliação de currículo e entrevista que definirá a nota do candidato e a ordem de classificação na presente Seleção Simplificada.

 

10 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

10.1 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos na Análise dos Títulos e entrevista pessoal, observados os critérios de desempate.

 

11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

11.1 Em caso de empate na nota final na seleção pública, terá preferência o candidato que obtiver a maior nota na contagem do currículo. Persistindo o empate, haverá sorteio.

 

12 DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

 

12.1 O resultado final que conterá o nome dos candidatos e a ordem de classificação será divulgado até o dia 31 de março de 2016 na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e poderão ser obtidos através de listagem que estará disponível na Secretaria, bem como serão divulgados no site da Prefeitura: www.saoleopoldo.rs.gov.br.

 

13 DA CONTRATAÇÃO

 

13.1 A contratação será de natureza administrativa, assegurado os direitos estabelecidos no Título IX, do Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei Municipal N.º 6.055, de 14 de setembro de 2006, por meio da Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Leopoldo – RS.

 

13.2 O contratado deverá prestar serviços no horário e local estabelecido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, devendo cumprir carga horária de 30h/semanais.

 

14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

14.1 O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade por 01 (um) ano, conforme Lei Municipal n.° 8.259, de 31 de março de 2015.

14.2 A aprovação e classificação definitiva geram para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação.

14.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

14.5 O inteiro teor deste Edital e o(s) ato(s) de homologação dos resultados finais do presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no site da Prefeitura Municipal de São Leopoldo, (www.saoleopoldo.rs.gov.br).

 

15 DO FORO

 

15.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será da Comarca de São Leopoldo/RS.

 

VIVIANE DIOGO

Secretária Municipal do Meio Ambiente

São Leopoldo/RS