ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
DECRETO Nº 118, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.932.816,36 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).”

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n° 4232, de 12 de dezembro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.932.816,36 (um milhão, novecentos e trinta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento da Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementar

Órgão

Unidade

Código

Título

19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0008.0245.0228.4015

MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

33350430000000000000

2500000

4676

R$ 382.816,36

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS

002 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTUR

0015.0451.0233.2032

MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS

33390390000000000000

2500000

4675

R$ 1.000.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN ECONÔMICO E TURISMO

003 - DEPARTAMENTO DE TURISMO

0023.0695.0295.2606

MANUT. DEPTO TURISMO

33390390000000000000

2500000

4907

R$ 550.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$ 1.932.816,36

 

Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 1.932.816,36.

 

TOTAL DA COBERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 1.932.816,36

 

Art. 3º Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal

 

Publique-se

 

TAISON RIBAS NEVES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ingrid Zviezynski da Silveira
Código Identificador:FC9BA378