ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 170/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4754/2025 e no parecer jurídico n.º 378/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa FARMACIA BEM ESTAR LTDA e BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, para a aquisição de medicamentos oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários: Paulo Cesar Bergmann Motta, Emilio Losekan, Flavio Eduardo Flores e Brenno Ravy dos Reis Teixeira.
A empresa FARMACIA BEM ESTAR LTDA, o valor de R$27,90 (vinte e sete reais e noventa centavos).
A empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, o valor de R$809,99 (oitocentos e nove reais e noventa e nove centavos).
O valor total da contratação é de R$836,89 (oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos).
Nova Hartz, 03 de outubro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:FCDB0328