ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.695, DE 23 DE JUNHO DE 2016.

Dá nova redação ao art. 3.º da Lei N.º 1.408/96, de 16 de maio de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica alterado o art. 3.º da Lei N.º 1.408/96, de 16 de maio d 1996, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências:

 

...

 

“Art. 3o O Conselho Municipal de Assistência Social será constituído de 14 (quatorze) membros:

 

I – Do Governo Municipal:

 

Um representante da Secretaria de Saúde e Ação Social;

Um representante da Secretaria de Administração;

Um representante da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto;

Um representante da Secretaria da Fazenda;

Um representante da Secretaria de Obras e Trânsito;

Um representante da Secretaria Municipal da Agricultura e do Meio Ambiente;

Um representante da Brigada Militar.

 

II – Dos Usuários e Dos Prestadores de Serviços da Área

 

Um representante da ASCAR/EMATER;

Um Representante do Conselho Municipal dos Clubes de Mães;

Um representante do Grupo de Terceira Idade Conviver;

Um representante da APAE de Tuparendi;

Um representante da Comunidade Evangélica Lutherana de Tuparendi;

Um representante do LIONS Clube de Tuparendi

Um representante do Centro de Assistência Médico Social – CAMS(NR).

 

Art. 2º. – Revoga-se a Lei Nº. 1.897, de 20 de julho de 2004.

 

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 23 DE JUNHO DE 2016.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

Publique-se:

 

PATRÍCIA LUIZA PIROCCA

Oficial Administrativo 


Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:FD09C518