ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.001/2026
PAULO SERGIO GONZATTO, Prefeito Municipal em Exercício de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde o valor de R$ 130.836,87 (cento e trinta mil oitocentos e trinta e seis reais com oitenta e sete centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSO ESTADUAL
PROJ./ATIV.: 1.077 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
4.4.9.0.51.00.00.2755 OBRAS E INSTALAÇÕES.....................R$ 130.836,87
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 130.836,87 (cento e trinta mil oitocentos e trinta e seis reais com oitenta e sete centavos), a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superavit Financeiro da Fonte de Recurso 2755................R$ 130.836,87
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
PAULO SERGIO GONZATTO
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
Em 11 de Fevereiro de 2026
Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:FD35E6C4