ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOMEIA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

PORTARIA Nº. 538/2025

 

NOMEIA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento no Decreto Executivo nº 990/2024, de 02 de janeiro de 2024, que regulamenta as funções relativas à gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º- NOMEAR o servidor EGIDIO STELLA, matrícula nº 572, para exercer a função de Fiscal da Ata de Registro nº 19/2025, firmados entre o Município de Protásio Alves/RS e as empresas ELIEZER TODESCATTO BALZAN, SÃO MATEUS – ESCAVAÇÕES E TRANSPORTE LTDA, TERRAPLANAGEM ZANDÓNA LTDA.

Art. 2º- Compete ao fiscal ora nomeado acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos, em conformidade com as atribuições estabelecidas no Capítulo V do Decreto Executivo nº 990/2024, zelando pelo cumprimento integral das cláusulas contratuais, registrando ocorrências e adotando as providências necessárias, conforme previsto na legislação vigente.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 19 de novembro de 2025.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação. _____/____/_____

 

BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:FD36FCCD