ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.758 DE 22 DE MARÇO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 2.758 DE 22 DE MARÇO DE 2023.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENILSON MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 09 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
UNIDADE: 09.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – PERÍMETRO URBANO
PROJ/ATIV.: 1.091 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM PEDRAS IRREGULARES
3.3.9.0.30.00.00.0500 MATERIAL DE CONSUMO.............................................R$ 65.000,00 3.3.9.0.39.00.00.0500 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................................R$ 35.000,00
TOTAL...................................R$ 100.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a seguinte fonte de recurso:
452 4.4.9.0.51.00.00.0500 OBRAS E INSTALAÇÕES..............................R$ 100.000,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
DENILSON MACHADO DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 22 de Março de 2023.
Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:FD3AA376