ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 8.940 DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Lei Complementar Municipal nº 6.978, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Esteio.
Prefeitura Municipal de Esteio, 1º de outubro de 2025.
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado por:
Raquel Marques Nunes
Código Identificador:FD555E33