ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.512, DE 09 DE JULHO DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:

 

0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

 

1031 – AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS VEICULOS E ONIBUS EDUCAÇÃO

 

(125) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente...............R$ 300.000,00

 

1101 – ENCARGOS GERAIS

 

2105 – PAGAMENTO JUROS DÍVIDA PÚBLICA

 

(346) 3290.21.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato......................R$ 120.000,00

 

1101 – ENCARGOS GERAIS

 

2135 – AMORTIZAÇÃO DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

(363) 4690.71.00.00.00 Principal da Dívida por Contrato...................R$ 250.000,00

 

Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:

 

0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

 

2062 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

(100) 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas................R$ 200.000,00

0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

 

2068 – MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL

(102) 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas ........R$ 180.000,00

(105) 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais ...............R$ 100.000,00

 

0801 – SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

1006 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULO

(286) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente ..............R$ 40.000,00

 

1101 – ENCARGOS GERAIS

 

1293 – PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS

(359) 3390.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais...........R$ 100.000,00

 

1101 – ENCARGOS GERAIS

 

2136 – MANUTENÇÃO ENCARGOS GERAIS MUNICIPIO

 

(353) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo...........R$ 50.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 09 de julho de 2021.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA,

Prefeito Municipal.

 

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Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:FD5F6042