ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.512, DE 09 DE JULHO DE 2021.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:
0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
1031 – AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS VEICULOS E ONIBUS EDUCAÇÃO
(125) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente...............R$ 300.000,00
1101 – ENCARGOS GERAIS
2105 – PAGAMENTO JUROS DÍVIDA PÚBLICA
(346) 3290.21.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato......................R$ 120.000,00
1101 – ENCARGOS GERAIS
2135 – AMORTIZAÇÃO DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
(363) 4690.71.00.00.00 Principal da Dívida por Contrato...................R$ 250.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:
0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
2062 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(100) 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas................R$ 200.000,00
0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
2068 – MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
(102) 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas ........R$ 180.000,00
(105) 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais ...............R$ 100.000,00
0801 – SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1006 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULO
(286) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente ..............R$ 40.000,00
1101 – ENCARGOS GERAIS
1293 – PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS
(359) 3390.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais...........R$ 100.000,00
1101 – ENCARGOS GERAIS
2136 – MANUTENÇÃO ENCARGOS GERAIS MUNICIPIO
(353) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo...........R$ 50.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 09 de julho de 2021.
ALDIR ZANELLA DA SILVA,
Prefeito Municipal.
Registre-se e,
Publique-se.
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:FD5F6042