ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 39/2026
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Lairton André Koeche, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 29, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 2115/2026, que tem por finalidade de auxiliar a custear as despesas com materiais de construção, pisos e revestimentos, para promover melhorias na infraestrutura da sede, conforme Plano de Trabalho, com a transferência de recursos financeiros decorrentes da Emenda Impositiva de Individual nº 14/2026, sendo repassado ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS-GALDINO MARQUES - CNPJ nº 89.965.693/0001-60, o valor total de R$ 5.676,00 (cinco mil seiscentos e setenta e seis reais), pago em parcela única.
Victor Graeff/RS, 23 de julho de 2026.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Dos Santos
Código Identificador:FD801FFA