ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 104/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 104/2026

Processo nº 117/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de motosserra para a Secretaria de Obras, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

Motosserra Stihl MS 194 T.

R$ 2.500,00

R$ 2.500,00

Material:

R$ 2.500,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.500,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: COOP. TRITICOLA SEPEENSE

CNPJ 97.225.346/0019-59

Av. Nove de Outubro N° 243 Bairro Centro CEP 97.210-00 FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição tendo em vista que a motosserra é uma ferramenta essencial para serviços de poda, retirada de galhos, limpeza de áreas públicas e desobstrução de vias. Sua aquisição garantirá maior agilidade e segurança às equipes da Secretaria de Obras, permitindo a execução eficiente de ações de manutenção urbana e atendimento emergenciais. Aquisição através da EMENDA IMPOSITIVA 98 – do Vereador José Cardoso.

 

2.2– Dos preços

Empresa: LOJAS BECKER LTDA

CNPJ 04.416.828/0099-00

Valor global R$ 2.629,00 (dois mil seiscentos e vinte e nove reais);

 

Empresa: COOP. TRITICOLA SEPEENSE

CNPJ nº 97.225,346/0019-59

Valor global R$ 2.500,00 (dois mil e quimhemtos reais).

 

Empresa: LOJAS BENOITE

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade: SecretariaMunicipal de Obras

Ação: 1179/1002

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 2402/2490

Despesa: 3195/2494

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 06 março de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:FD9898FF