ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 147/2026

PORTARIA Nº 147/2026, de 19 de março de 2026.

 

Desconto de dias não trabalhados por falta injustificada.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando disposto no Art. 68, item I, da Lei Municipal 1543/2002, de 24 de setembro de 2002,

 

Considerando que o servidor não apresentou atestado médico no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da data do início dos afastamentos, tampouco apresentou justificativa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Descontar dias nãos trabalhados do servidor por falta injustificada ao serviço conforme segue:

Nome: Cargo: Faltas

Benhur Aurélio Formentini Nunes Assessor Jurídico 84,57 horas

 

Art. 2º - As faltas referem-se ao aos pontos relativo ao período de 15/01/2026 a 14/03/2026.

 

Art. 3º - O servidor perderá a remuneração dos dias de falta ao serviço, bem como os dias de repouso da respectiva semana

 

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 19 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se

 

FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS

Secretário de Administração 


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
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