ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 3.503, DE 08 DE JULHO DE 2026. (ORIGEM LEGISLATIVA) ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ART. 22, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, RELATIVAMENTE AO CARGO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a tabela do art. 22, inciso I, da Lei Municipal nº 1.554, de 17 de dezembro de 2003, relativamente ao Padrão 2, correspondente ao cargo de Secretário Administrativo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Cargos de Provimento Efetivo:
|
Padrão |
Classe A |
Classe B |
Classe C |
Classe D |
Classe E |
Classe F |
|
2 |
5,29 |
5,89 |
6,49 |
7,09 |
7,69 |
8,29 |
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.554, de 17 de dezembro de 2003.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 1º de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 08 DE JULHO DE 2026.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
DILSON JOSE WELTER
Responsável Pela Secretaria de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.
Publicado por:
Flavia Borges Bomfim
Código Identificador:FDB2D2D9