ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
Procuradoria Geral do Municipio
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº. 4.344, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera a Lei nº 3529, de 09 de abril de 2014, que institui no Município de Sapucaia do Sul, o Dia do Surdo e da Cultura Surda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 82, inciso X, da Lei Orgânica do Município,
LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Valorização da Comunidade Surda, a ser comemorada anualmente, de 20 a 26 de setembro, onde poder-se-á realizar ou apoiar eventos relacionados com o tema, objetivando a conscientização, inclusão e combate ao preconceito.
Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sapucaia do Sul.
Art. 3ºEsta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sapucaia do Sul, 10 de outubro de 2023.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:FDDDA5B1