ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.804/2018 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL N° 1.804/2018 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias do Executivo Municipal.”
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a seguinte classificação:
01 0031 001 1001 Manutenção do prédio para casa Legislativa
4490 510000 Obras e instalações ......................R$ 5.000,00
01 0031 001 2001 Manutenção do Poder Legislativo Municipal
3390 300000 Material de Consumo........................R$ 5.000,00
3390 390000 Outros Serv. de Terceiros - PJ............... .......R$ 10.000,00
Art. 2º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos da redução orçamentaria no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício sob a seguinte classificação orçamentaria:
01 0031 001 2001 Manutenção do Poder Legislativo Municipal
3190 110100 Vencimentos e Salários..................................................................R$ 20.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 13 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2018.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal
REGISTRE – SE,
PUBLIQUE – SE,
CUMPRA-SE
OLIVIO OSMAR SPRINGER
Secretário de Administração
Publicado por:
João Giovane Taborda
Código Identificador:FDE38C13