ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3055 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 3055 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 11.570,36

 

VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial no valor de R$ 11.570,36 (Onze mil quinhentos e setenta reais e trinta e seis centavos)

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

UNID. ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

OPERAÇÃO: 0.010 – Aposentadorias e Pensões

3.1.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores...................R$ 11.570,36

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

 

Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:

 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID. ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

PROJETO: 1.010 – Pavimentação com Pedras Irregulares

4.4.90.51.00 – 70 – Obras e Instalações........R$ 11.570,36

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:FE3C1EFA