ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 2.950 DE 17 DE ABRIL DE 2018.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias:
07.01.04.122.0700.2.021 – Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde
3.3.90.39.00.00.00 (339) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...................... R$ 20.000,00
RECURSO: 040 - ASPS
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO............... R$ 20.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo a seguinte redução orçamentária.
07.01.10.301.0700.2.024 – Manutenção do Piso de Atenção Básica
3.1.90.04.00.00.00 (343) – Contratação por Tempo Determinado............ R$ 20.000,00
RECURSO: 040 - ASPS
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO............. R$ 20.000,00
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 17 DE ABRIL DE 2018.
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS
Prefeito Municipal
JOSÉ MAURO BORBA KRUSSER
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Pâmela Urruth de Melo
Código Identificador:FEA2F15B