ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.491, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
EDUCADORES QUE FAZEM A DIFERENÇA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Legislativo Campo-Bonense a homenagem aos educadores que fazem a diferença.
Art. 2º. A homenagem será realizada sempre no mês de outubro (na semana do dia dos professores) com uma sessão solene, a partir do ano de 2024.
Art. 3º. Serão homenageados professores e profissionais da área da educação que desenvolveram ou desenvolvem alguma atividade com destaque na cidade de Campo Bom.
Art. 4º. A cada edição serão entregues 12 placas de homenagem.
Art. 5º. Caberá ao Poder Executivo definir um nome de educador a ser homenageado.
Art. 6º. Caberá ao Poder Legislativo definir os onze educadores a serem homenageados, um para cada vereador.
Art. 7º. A definição dos agraciados deve acontecer até o mês de setembro para que possa ser realizada a confecção das placas a serem entregues aos homenageados.
Art. 8º. A confecção das placas de homenagem entrará na dotação orçamentária da Câmara de Vereadores.
Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 23 de abril de 2024.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
CRISTIANA FRAGA DE JESUS,
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:FEAB1BBC