ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2641/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Da nova redação a lei nº 2627/2024, de 19 de janeiro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Da Nova Redação a Lei nº 2627/2024, de 19 de janeiro de 2024, passando o Art. 2º a ter a seguinte redação:
...............................
“Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 1º de Janeiro de 2024, permanecendo inalterado os demais dispositivos da Lei nº 336/2001, de 28 de dezembro de 2001.(NR)
...............”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 08 de fevereiro de 2024.
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:FECB1FBC