ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2641/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

Da nova redação a lei nº 2627/2024, de 19 de janeiro de 2024.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Da Nova Redação a Lei nº 2627/2024, de 19 de janeiro de 2024, passando o Art. 2º a ter a seguinte redação:

...............................

“Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 1º de Janeiro de 2024, permanecendo inalterado os demais dispositivos da Lei nº 336/2001, de 28 de dezembro de 2001.(NR)

...............”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 08 de fevereiro de 2024.

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:FECB1FBC