ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 059.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 059/2026
Processo nº 067/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 40.000 km do veículo AMBULÂNCIA MASTER JI MO, placa TQP0J91, da Secretaria de Saúde, conforme documento de formalização de demanda:
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ITEM |
QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
DESCARBONIZANTE |
R$ 59,00 |
R$ 59,00 |
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02 |
10 |
ELF EVOLUTION RNTECH FE 5W30 |
R$ 59,65 |
R$ 596,50 |
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03 |
01 |
FILTRO DE AR-CONDICIONADO |
R$ 59,90 |
R$ 59,90 |
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04 |
01 |
FILTRO DE AR P/ MOTOR |
R$ 142,90 |
R$ 142,90 |
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05 |
01 |
FILTRO DE ÓLEO DE MOTOR |
R$ 70,20 |
R$ 70,20 |
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06 |
01 |
FILTRO DE ÓLEO MINERAL DE MOTOR |
R$ 515,90 |
R$ 515,90 |
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07 |
01 |
GLASS SHIELD PROLINE 24/60 – GS-500 |
R$ 39,00 |
R$ 39,00 |
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08 |
01 |
JUNTA DE COBRE DA TAMPA DE ÓLEO |
R$ 6,20 |
R$ 6,20 |
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09 |
01 |
KIT DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA DE AR |
R$ 179,00 |
R$ 179,00 |
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10 |
01 |
KIT LUBRIFICAÇÃO |
R$ 69,00 |
R$ 69,00 |
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11 |
01 |
LIMPA BICOS VIA TANQUE DIESEL |
R$ 99,00 |
R$ 99,00 |
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12 |
01 |
LIMPADOR SISTEMA DE FREIO |
R$ 49,00 |
R$ 49,00 |
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13 |
01 |
PROTETOR POLO DE BATERIA |
R$ 39,00 |
R$ 39,00 |
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14 |
01 |
SOLUÇÃO PROLINE AMARELO 24/200 |
R$ 39,00 |
R$ 39,00 |
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15 |
01 |
VERNIZ DE MOTOR |
R$ 49,00 |
R$ 49,00 |
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16 |
01 SERVIÇO |
GEOMETRIA E BALANCEAMENTO |
R$ 280,00 |
R$ 280,00 |
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17 |
0,25 |
LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA DE |
R$ 360,00 |
R$ 90,00 |
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18 |
0,50 |
MASTER E UTILITARIOS |
R$ 360,00 |
R$ 180,00 |
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19 |
01 SERVIÇO |
REVISÃO 40.000 KM |
R$ 559,71 |
R$ 559,71 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.122,31 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
AV HELVIO BASSO, nº 1277, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 3.122,31 (três mil cento e vinte e dois reais e trinta e um centavos.)
Totalizando R$ 3.122,31 (três mil cento e vinte e dois reais e trinta e um centavos.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2044
Fonte: 1500/40
Despesa Principal: 2126 materiais de consumo
Despesa Principal: 2161 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispensa a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Diretora do Hospital, Matrícula: 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 11 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:FEF00494