ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2095 DE 15 DE ABRIL DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 2095 DE 15 DE ABRIL DE 2019

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.385,06

 

VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.385,06 (Quinze mil trezentos e oitenta e cinco reais e seis centavos).

 

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE ORÇ.: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental

4.4.90.52.00 – 9474 – Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 12.296,10

Fonte de Recursos – 1126 – Indenização Seguros Educação

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

UNIDADE ORÇ.: 02 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social a População de Baixa Renda

3.3.90.14.00 – 8931 – Diárias - Civil................................................................R$ 788,96

4.4.90.52.00 – 8593 – Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 2.000,00

ATIVIDADE: 2.112 – Manutenção do Conselho Mun. de Assist. Social

3.3.90.39.00- 8872 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 300,00

Fonte de Recursos: 1133 – Incentivo Gestão Descentralização – IGD - SUAS

 

Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o Superávit Financeiro auferido no exercício anterior na Fonte de Recursos- 1133 – Incentivo Gestão Descentralização – IGD – SUAS, no valor de R$ 3.088,96 e a maior arrecadação no exercício na Fonte de Recursos – 1126 – Indenização Seguros Educação no valor de R$ 12.296,10.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 15 DE ABRIL DE 2019

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 15 DE ABRIL DE 2019

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:FF2E4479