ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI 3303

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).”

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 004 – Departamento de Cultura

Função: 012 – Educação

Subfunção: 0392 - Difusão Cultural

Programa de Governo: 300 – Programa Praça dos Esportes e da Cultura

Projeto: 1358 – Projeto Praça dos Esportes e Cultura

3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (0001)..…….………R$ 500,00

3.3.3.9.0.36 – Outros Serviços de Terceiros - PF (0001)……….…...R$ 500,00

3.3.3.9.0.37 – Locação de Mão de Obra (0001)………………R$ 500,00

3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (0001)……….……...R$ 500,00

3.3.3.9.0.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ (0001).....R$ 500,00

 

Total do Crédito Especial............…... R$ 2.500,00

 

Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial, a redução da seguinte dotação orçamentária:

 

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação

Atividade: 2645 – Manutenção do Centro de Qualificação Professor Anísio Teixeira

3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (0101/0001)…….…...R$ 2. 500,00 

Total da Cobertura do Crédito Especial........…..R$ 2.500,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

Publique-se

 

LUIZ CARLOS TELLES LOPES

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Juliane Maria Christoff Hernandes
Código Identificador:FF75F859