ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.943 DE 23 DE JUNHO DE 2026.

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva MM Santo Ângelo

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Esportiva MM Santo Ângelo, inscrito no CNPJ sob o nº 65.222.035/0001-10, sendo uma organização sem fins lucrativos e de duração ilimitada, com sede no Município de Santo Ângelo, sito na Rua Osvaldo Cruz, 628.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se e publique-se.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 23 de junho de 2026.

 

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito 


Publicado por:
Alexandre Reis Corrêa
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