ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 124, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. “CONCEDE PASSAPORTES AOS EXPOSITORES DA SEMANA FARROUPILHA DE PIRATINI 2026.”

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os Editais de Chamada Pública de Autorização de Uso de Espaço Público n°s 005 e 006/2026, destinados à seleção e autorização dos expositores para utilização dos espaços públicos a semana farroupilha de Piratini 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios uniformes para a concessão de passaportes aos expositores autorizados;

CONSIDERANDO o princípio da Isonomia, Constitucionalmente previsto.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Fica concedida aos expositores autorizados a utilizar os espaços públicos destinados à realização da Semana Farroupilha de Piratini 2026 a quantidade de passaportes estabelecida neste Decreto, para acesso ao evento durante o período de sua realização.

Art. 2º - Os passaportes serão distribuídos aos expositores de acordo com a categoria e o respectivo lote, observando-se os seguintes critérios:

 

I - ESPAÇO DO COMÉRCIO,

a) Lote L01 à L05: 03 passaportes por lote;

b) Lote L06 à L15: 02 passaportes por lote.

 

II- GALPÃO DOS RESTAURANTES,

a) Lote A11: 10 passaportes por lote;

b) Lote A12: 05 passaportes por lote;

c) Lote A13 e A14: 05 passaportes por lote;

d) Lote A15: 03 passaportes por lote;

e) Lote A16: 07 passaportes por lote.

 

III - ESPAÇO EXTERNO,

a) Lote FT01 à FT05: 02 passaportes por lote;

b) Lote FT06: 08 passaportes por lote.

 

IV - GALPÃO DO PALCO,

a) Lote A01 à A010: 03 passaportes por lote.

 

V - ESPAÇO BEBIDAS,

a) Lote B01: 08 passaportes por lote;

b) Lote B02: 07 passaportes por lote;

c) Lote B03: 03 passaportes por lote;

d) Lote B04: 02 passaportes por lote;

e) Lote B05: 02 passaportes por lote;

f) Lote B06: 08 passaportes por lote.

Art.3° - A concessão dos passaportes prevista neste Decreto aplica-se exclusivamente aos expositores regularmente autorizados nos termos do Edital de Chamada Pública de Autorização de Uso de Espaço Público nºs. 005 e 006/2026.

 

Art. 4° - Os passaportes concedidos terão validade exclusivamente durante a Semana Farroupilha de Piratini 2026, observadas as datas e condições estabelecidas pela organização do evento.

 

Art. 5° - A utilização dos passaportes não afasta a necessidade de observância, pelos expositores e seus respectivos colaboradores, das normas de segurança, organização, funcionamento e acesso estabelecidos pela Comissão Organizadora da Semana Farroupilha de Piratini 2026.

 

Art. 6º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 02 DE SETEMBRO DE 2026.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:FFACF151