CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

 

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

 

O CONSORCIO PUBLICO DE SANEAMENTO BASICO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO DOS SINOS, nos termos da Lei Federal nº 8.987/95, da Lei Federal nº 11.445/07, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/10, da Lei Federal nº 12.305/10, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.936/22 e da Lei Federal nº 14.133/21, comunica a realização de consulta pública para o recebimento de contribuições sobre o (i) edital de licitação, incluindo seus documentos anexos, para a concessão dos serviços públicos de manejo de resíduos domésticos, compostos pela coleta, transbordo, transporte, tratamento e destinação e disposição finais ambientalmente adequadas nos Município de Araricá, Cachoeirinha, Campo Bom, Capela de Santana, Esteio, Glorinha, Igrejinha, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Parobé, Portão, Riozinho, Rolante, São Francisco de Paula e Sapucaia do Sul, todos do Estado do Rio Grande do Sul; e (ii) Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) dos referidos municípios, instrumento de planejamento que estabelece diretrizes, metas e ações para o manejo de resíduos sólidos na região.

As contribuições poderão ser enviadas entre os dias 30/04/2026 e 03/06/2026 e deverão ser elaboradas no modelo de planilha em formato Excel correspondente ao tema da contribuição, conforme disponibilizado no site https://prosinos.rs.gov.br/concessao-rsu/. A planilha devidamente preenchida deverá ser anexada e enviada exclusivamente para o formulário https://forms.gle/NuBcmhD8guaRnGmk6.

Após o término da Consulta Pública, será publicado o relatório com a análise das contribuições recebidas. A publicação será feita no site https://prosinos.rs.gov.br/concessao-rsu/, sem identificação dos participantes.