ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 491/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 491/2025
Processo nº 581/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de eletrodomésticos para melhorar o atendimento aos grupos de apoio do município, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
1 |
FORNO ELÉTRICO CAPACIDADE 60L, BRANCO /220V. |
R$ 483,00 |
R$ 483,00 |
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2 |
1 |
FORNO MICRO-ONDAS 30L/800W. |
R$ 719,00 |
R$ 719,00 |
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3 |
1 |
MÁQUINA LAVA E SECA 11KG. |
R$ 1.699,00 |
R$ 1.699,00 |
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4 |
1 |
CAIXA DE SON, BLUETOOTH, 750W. |
R$ 799,00 |
R$ 799,00 |
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MATERIAL: |
R$ 3.700,00 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.700,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS COLOMBO.
CNPJ nº 89.848.543/0001-77
AV. JÚLIO DE CASTILHOS N° 413, BAIRRO CENTRO CEP 97200-000 RESTINGA SECA – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de qualificar o espaço onde ocorrem as atividades oferecidas aos munícipes, tendo emvista a realização de oficinas e palestras para os encontros de convivência.
2.2 – Dos preços
Empresa: LOJAS BENOITE
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 6.018,90 (seis mil e dezoito reais e noventa centavos).
Empresa: LOJAS BECKER
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 5.321,00 (cinco mil rezentos evinte e um reais).
Empresa: LOJAS COLOMBO.
CNPJ nº 89.848.543/0001-77
Valor global R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Unidade: FMAS
Ação: 1196
Fonte: 2701/1179
Despesa: 3613
Valor R$ 2.901,00
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Unidade: FMAS
Ação: 1196
Fonte: 2701/1179
Despesa: 3906
Valor R$ 799,00
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Giselda Costa Bassan cargo de Secretária de Assistência Social, matrícula 1516-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 14 outubro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:FFEED5AD