ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 82/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1986/2025 e no parecer jurídico n.º 190/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa RECICLAECOPNEUS LTDA, para a contratação de empresa especializada para coleta e destinação de pneus inservíveis, gerados por moradores e recolhidos pela administração, a contratação não haverá custos ao município.
Nova Hartz, 13 de maio de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:FFEEE7E2