ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.079, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 35.772,67 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos) tendo como fonte a Redução Orçamentária.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 35.772,67 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos) para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
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06.00 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO |
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06.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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2600 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO |
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4.4.90.40.00.00.00.00 – 0001 – Serv. de Tec.. da Informação e Com. – PJ. |
R$ |
35.772,67 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........ |
R$ |
35.772,67 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
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06.00 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO |
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06.06 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO |
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2611 – GEOPROCESSAMENTO |
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4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamento e Material Permanente......... |
R$ |
9.472,67 |
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06.00 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO |
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06.06 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO |
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2616 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU |
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4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e Material Permanente...... |
R4 |
16.000,00 |
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06.00 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO |
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06.07 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO |
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2617 – PROGRAMA DE GESTÃO PARA EXPANSÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS |
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4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e Material Permanente...... |
R$ |
10.300,00 |
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TOTAL DA REDUÇÃO............... |
R$ |
35.772,67 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de outubro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:FFFD1A6B