ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RESCISÃO DE TERMO DE REFERENCIA

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2022. Processo Administrativo nº 719/2021 – Chamamento Público nº 008/2021. PARTES: Município de Fagundes Varela/RS e Laboratório Veranense Ltda, CNPJ nº 89.896.947/0001-70. OBJETO: Rescisão amigável do Termo de Credenciamento nº 001/2022, referente à prestação de serviços de análises clínicas laboratoriais destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. FUNDAMENTO: Abertura de novo processo administrativo e novo chamamento público para atualização dos valores dos procedimentos laboratoriais credenciados. VIGÊNCIA DA RESCISÃO: a contar de 1º de junho de 2026.

Fagundes Varela/RS, 28 de maio de 2026.

 

ROGERIO BINDA

Prefeito Municipal em Exercicio 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 01/06/2026. Edição 4340
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