ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.388 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Lei acima está afixada na íntegra no saguão do prédio da Prefeitura Municipal, na Rua General Neto n° 34.

 

DARLENE TORRADA PEREIRA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Maria Cristina Matos Amorim
Código Identificador:0459D48D


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 19/12/2025. Edição 4230
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