ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.388 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Lei acima está afixada na íntegra no saguão do prédio da Prefeitura Municipal, na Rua General Neto n° 34.
DARLENE TORRADA PEREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Cristina Matos Amorim
Código Identificador:0459D48D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 19/12/2025. Edição 4230
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/
Imprimir a Matéria