ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 259, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA-RS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.341, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, que “ALTERA O ART. 107 DA LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que prevê que a remuneração dos servidores durante o seu período de férias dar-se-á nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 011, de 28 de janeiro de 1993 e o acréscimo de 1/3 (um terço) será pago proporcionalmente ao número de dias de férias concedidos em até 02 (dois) dias úteis antes do início de seu gozo.

 

RESOLVE:

 

CONCEDER período de gozo de férias aos servidores municipais integrantes do Quadro Geral de Cargos, abaixo relacionados, com o pagamento da remuneração integral, acrescida de 1/3 (um terço):

 

Mat.

Nome

Período aquisitivo

Período férias

Retorno

744

LUANA CRISTINA KNORST MEDTLER

15/07/2024 a 14/07/2025

13/07/2026 a 22/07/2026

23/07/2026

1219

ANDRE LUIS DIETRICH RIEFFEL

23/06/2025 a 22/06/2026

20/07/2026 a 29/07/2026

30/07/2026

918

SIMONE CRISTIANE PETRY

04/10/2024 a 03/10/2025

20/07/2026 a 29/07/2026

30/07/2026

463

LAURA SILVEIRA RIBAS

20/07/2025 a 19/07/2026

20/07/2026 a 03/08/2026

04/08/2026

558

FABIO CRISTIANO MULLER

21/03/2025 a 20/03/2026

20/07/2026 a 29/07/2026

30/07/2026

1201

PATRICIA M. DA SILVA RODRIGUES LUCCHETTI

02/04/2025 a 01/04/2026

20/07/2026 a 03/08/2026

04/08/2026

133

LIANE MARIA DIENSTMANN

03/03/2025 a 02/03/2026

21/07/2026 a 30/07/2026

31/07/2026

206

ANA CRISTINE NIEMEIER KUNZ

05/04/2025 a 04/04/2026

21/07/2026 a 30/07/2026

31/07/2026

499

ISMAEL LEMES

15/09/2024 a 14/09/2025

22/07/2026 a 31/07/2026

03/08/2026

 

Registre-se. Publique-se.

 

Presidente Lucena, 29 de junho de 2026.

 

LUIZ JOSÉ SPANIOL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucineia Gubert
Código Identificador:08A0FB92

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 01/07/2026. Edição 4362
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