ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SÚMULA DE ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 004 AO CONTRATO Nº 086 DE 12 DE JUNHO DE 2025

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 370/2025 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2025

CONTRATADO: LOVISON DECOL LTDA, CNPJ sob o nº 19.979.077/0001-83;

OBJETO: Fica retificada a Cláusula Primeira do Termo Aditivo n° 03, passando a vigorar com a seguinte redação: nos termos da Cláusula 5.2 do Contrato n° 86/2025 e do art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021, as partes acordam a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando o contrato a vigorar a contar de 01 de agosto de 2026 até 31 de julho de 2027. Reajusta conforme índice acumulado IGP-M o percentual de 3,16% (três virgula dezesseis por cento) passando a vigorar os valores conforme tabela abaixo. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

 

Fagundes Varela, 31 de julho de 2026.

 

NELTON CARLOS CONTE

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 04/08/2026. Edição 4386
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