ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.328 DE 27 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NOS SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS, DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

 

A Lei acima está afixada na íntegra no saguão do prédio da Prefeitura Municipal, na Rua General Neto n° 34.

 

DARLENE TORRADA PEREIRA

Prefeita Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 29/08/2025. Edição 4151
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