ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 363/2026

Processo Administrativo nº. 34083/2025 – Termo de Contrato nº 363/2026,

assinado em 13/08/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio

Grande, signatário: Secretário Rita Patta Rache

Contratado: SETE ARQUITETURA E RESTAURO LTDA CNPJ: 21.639.476/0001-47

Representante Legal, Sr(a) Paula Nader Rodrigues

Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação de serviços engenharia para elaboração de Anteprojeto e Projeto Executivo de Restauração do prédio do Centro Municipal de Cultura, sito à Rua Marechal Floriano Peixoto, 91, Bairro Centro, Rio Grande/RS, bem como Reforma e Ampliação do anexo voltado para a Rua Francisco Marques, 91, Bairro Centro, Rio Grande/RS, conforme as especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I).

Vigência: 24/08/2026 até 21/04/2027.

Valor total: R$ 181.585,04 (cento e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos).

Fundamentação Legal: Concorrência Eletrônica nº 014 /2025 – Lei 14.133/2021.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 04/09/2026. Edição 4409
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