ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 066 2021

TERMO ADITIVO DE PRAZO N° 001/2026

 

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 066/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2021

PROCESSO N° 262/2021

 

O MUNICÍPIO DE RIOZINHO, com sede administrativa na Av. Guerino Pandolfo, nº 580, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Airton Trevizani da Rosa, doravante designado LOCATÁRIO, de um lado o Sr. VALTER LUIS BERNARD, inscrita no CPF sob o n.º 481.***.***-68, com sede em Riozinho/RS, na Rua Pascoal Brambilla, nº 353, Bairro Centro, neste ato representado pelo Sr. VALTER LUIS BERNARD, doravante denominado LOCADOR, ajustam o presente Termo Aditivo de Prazo ao Contrato de Locação n.º 066/20221 e Dispensa de Licitação n.º 017/2021 – Processo n.º 262/2021, consoante a legislação em vigor e mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O referido contrato nº 066/2021, terá vigência por mais 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 30 de junho de 2026 até 30 de junho de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – Fica reajustado o valor contratual com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, passando de R$ 1.901,77 (mil novecentos e um reais e setenta e sete centavos) para R$ 1.988,49 (mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas permanecem inalteradas.

E por estarem plenamente acordes, as partes firmam este instrumento, em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, elegendo o foro da Comarca de Taquara/RS como competente para decidir quaisquer questões dele emergente ou que dele.

 

Riozinho, 16 de junho de 2026.

 

AIRTON TREVIZANI DA ROSA

Prefeito Municipal

Locatário

 

VALTER LUIS BERNARD

Locador

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 17/06/2026. Edição 4352
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