ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO RESCISÃO CONTRATUAL

Termo Rescisão Bilateral

  

Processo Administrativo nº. 13175/2025 – Termo Rescisão ao Contrato 538/2024, assinado em 13/06/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Grande, signatário: Secretário Municipal Dirceu Silva Lopes (SMSU). Contratada: COMPACTA SUL PAVIMENTAÇÃO LTDA; inscrita no CNPJ sob nº 88.566.872/0001-62. Objeto do termo: Rescisão Bilateral do contrato original. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021.

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 24/06/2025. Edição 4103
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