ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO REUTER

DEPARTAMENTO DE COMPRAS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 74/2026

TERMO ADITIVO Nº 01/2026

AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 74/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 166/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 162/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 918/2026

O MUNICÍPIO DE MORRO REUTER/RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Anita Garibaldi, no 219, Centro, inscrito no CNPJ sob o no 94.707.627/0001- 20, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, AIRTON BOHN, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa PFG POÇOS ARTESIANOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.250.019/0001-38, com sede na Av. Dom Pedro II, nº 88, Bairro São Paulo, em Tapera/RS, CEP: 99.950-000, neste ato representado por MARCIO PARISOTO, inscrito no CPF sob n° 040.***.***-46, doravante denominada CONTRATADA; resolvem celebrar o presente termo aditivo, sob as seguintes cláusulas e condições:

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação contratual, em virtude da continuidade da prestação de serviços, bem como do deferimento por meio do PA nº 918/2026.

 

TERMO ADITIVO Nº 02/2026

AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 74/2026.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 028/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2026

PROCESSO ADMMINISTRATIVO 936/2026

O MUNICÍPIO DE MORRO REUTER/RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Anita Garibaldi, nº 219, Centro, inscrito no CNPJ sob o no 94.707.627/0001- 20, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, AIRTON BOHN, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa PFG POÇOS ARTESIANOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 3.250.019/0001-38, com sede na Av. Dom Pedro II, nº 88, Bairro São Paulo, em Tapera/RS, CEP: 99.950-000, neste ato representado por MARCIO PARISOTO, inscrito no CPF sob n° 040.***.***-46, doravante denominada CONTRATADA; resolvem celebrar o presente termo aditivo, sob as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao contrato original, cujo objeto consiste na perfuração de poço tubular, passando a contemplar também a execução dos serviços de ensaio de vazão, análise físico-química e bacteriológica, e cercado do poço tubular, na localidade de Muckenthal, neste Município, conforme especificações técnicas, orçamento sintético e cronograma físico-financeiro que passam a integrar o presente instrumento como anexos indissociáveis, nos termos do art. 124, inciso I, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 26/08/2026. Edição 4402
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