ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.338 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 1º, ACRESCE O ANEXO III A AO § 6º DO ARTIGO 1º, ACRESCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ART 5º, CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 8.855/2022.

    

A Lei acima está afixada na íntegra no saguão do prédio da Prefeitura Municipal, na Rua General Neto n° 34.

 

DARLENE TORRADA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Cristina Matos Amorim
Código Identificador:41948BC7

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 17/09/2025. Edição 4164
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