ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO TERMO ADITIVO N.º 86/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 009/2020 - SANTA CASA

O Município de Pelotas-RS torna público o 86º Aditivo ao Contrato n° 009/2020 firmado entre o Município de Pelotas e o HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PELOTAS, instituição de direito privado, filantrópica e de utilidade pública, inscrito no CNPJ sob o n.º 92.219.559.0001-25, de comum acordo, em 17 de agosto de 2026, que reger-se-á pelas normas gerais da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em consonância com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 02/2017, no que couber, mediante as cláusulas e condições previstas, tendo por objeto a formalização da prorrogação pelo período adicional de 06 (seis) meses do prazo de execução da contratação emergencial de serviços no componente Ação Emergencial de Redução de Filas no âmbito do SUS nas especialidades de tomografia computadorizada e eletrocardiograma, em conformidade com as condições, metas e valores unitários pactuados na avença antecedente (Termo Aditivo nº 76/2025).

 

FERNANDO STEPHAN MARRONI

Prefeito Municipal

 

Registre-se. Publique-se.

 

ANGELA MOREIRA VITÓRIA

Secretária Municipal de Saúde 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 20/08/2026. Edição 4398
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/