ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DA CUNHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 928/2026

 

O Prefeito Municipal de Flores da Cunha RATIFICA a Dispensa de Licitação em destaque, com base no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21. Objeto: Aquisição de 01 (uma) câmera de segurança tipo dome 2MP com microfone, destinada ao Centro de Saúde Irmã Benedita Zorzi, com a finalidade de reforçar a segurança das instalações, do patrimônio público, dos servidores e dos usuários da unidade. A necessidade da presente contratação decorre do fato de que a servidora responsável pelo atendimento telefônico da unidade possui deficiência visual total e permanece sozinha no setor após as 17h30min, horário em que há redução significativa da circulação de servidores no local. Além dessa condição de vulnerabilidade, a servidora já foi alvo de ameaças, intimidações e insultos verbais durante o exercício de suas atribuições, circunstâncias que evidenciam sua exposição a situações de risco e demonstram a necessidade de adoção de medidas preventivas destinadas à proteção de sua integridade física e psicológica. Secretaria de Saúde.

 

CESAR ULIAN,

Prefeito Municipal.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 10/07/2026. Edição 4369
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