ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N° 093/2025

PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO DE PESSOAL

 

GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal

 

TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM AVALIAÇÃO CURRICULAR PARA O CARGO DE PROCURADOR JURIDICO – Lei nº 3.663 de 18 de setembro de 2025.

 

Período de inscrição:

De 24/09/2025 a 02/10/2025

Horário:

Das 8 às 13 hrs. e 30 min.

 

Local:

Secretaria Municipal de Administração e Desporto.

 

Número de Vagas:

Procurador Jurídico.......................01 vaga.

 

Vencimentos:

Procurador Jurídico....................... R$ 2.283,51mensais.

 

Carga Horária: 20 horas semanais

 

Requisitos para inscrição Procurador Jurídico

 

Ser brasileiro (nato ou naturalizado) e estar em dia com as obrigações eleitorais e para os candidatos do sexo masculino deverão estar em dia com as obrigações militares;

Ter idade mínima de 18 anos;

Apresentar habilitação legal para o exercício do cargo (Diploma)

Comprovante de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Apresentar carteira de identidade civil;

Preencher ficha de inscrição;

Apresentar currículo com comprovantes.

 

Exigências para o preenchimento do cargo:

O candidato deverá ter disponibilidade de atender as atribuições do cargo nos dias e horários indicados pela Secretaria.

O currículo deverá ser entregue no ato da inscrição, juntamente com todos os comprovantes;

A avaliação curricular compreenderá a análise de especializações e cursos realizados com contagem de pontos, obedecendo-se os seguintes critérios:

 

FATORES PREFERENCIAIS	COMPROVANTES	PONTUAÇÃO UNITÁRIA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Curso em área relacionada ao cargo de especialização latu sensu	Diploma ou Certificado de Conclusão	5,0 pontos	20,0 pontos
Mestrado	Diploma ou Certificado de Conclusão	30,0 pontos	30,0 pontos
Doutorado	Diploma ou Certificado de Conclusão	40,0 pontos	40,0 pontos
Outros cursos relacionados à área de atuação.	Diploma ou Certificado de Conclusão	Cursos de 16 hrs até 49 horas – 0,5 pontos Cursos de 50 hrs a 99 horas – 1,0 pontos Cursos de 100 hrs a 200 horas ou mais – 1,5 pontos	10,0 pontos

 

d) Caso ocorra empate de pontos na avaliação curricular será utilizado o seguinte critério para desempate.

1º – Maior tempo de experiência na área, contados em dias através dos comprovantes apresentados;

2º - O candidato com maior idade;

3º - Sorteio Público.

 

10. Divulgação dos resultados:

Dia 07/10/2025 a partir das 08:00 hrs.

 

11. Recursos:

Os recursos fundamentados deverão ser protocolados até às 13h30min do dia 08.10.2025 e endereçados à Banca Examinadora.

 

12. Resultados da avaliação dos recursos (se houverem)

Dia 09.10.2025 às 8:00 hrs.

 

13. Homologação Final

Dia 10.10.2025 a partir das 8:00 hrs.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA

EM 23 DE SETEMBRO DE 2025

 

GARLENO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se

e Publique-se

 

GUILHERME ALVES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Desporto.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 24/09/2025. Edição 4169
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