ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.424 DE 17 DE ABRIL DE 2026
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O ABRIL INDÍGENA.
A Lei acima está afixada na íntegra no saguão do prédio da Prefeitura Municipal.
DARLENE TORRADA PEREIRA
Prefeita MunicipalPublicado por:
Maria Cristina Matos Amorim
Código Identificador:6131B5BE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 20/04/2026. Edição 4312
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