ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS
EDITAL Nº 05/2025 - NOMEAÇÃO ANALISTA TÉCNICO JURÍDICO - EDITAL DE ABERTURA N° 01/2022

1. O Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP nomeia em 16/04/2025, para o cargo público de Analista Técnico Jurídico, os candidatos abaixo relacionados:

 

NOMEAÇÃO

 

DATA DE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO POR EMAIL: 16/04/2025 A 29/04/2025
CARGO	ANALISTA TÉCNICO JURÍDICO – CLASS. NEGROS E PARDOS
CLASSIFICAÇÃO	CANDIDATO
01º	Victoria Avila Rodrigues

 

DATA DE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO POR EMAIL: 16/04/2025 A 29/04/2025
CARGO	ANALISTA TÉCNICO JURÍDICO
CLASSIFICAÇÃO	CANDIDATO
03º	Charles Chagas Ness

 

1. DA NOMEAÇÃO

1.1. O candidato nomeado deverá encaminhar em formato “PDF”, os documentos especificados (frente e verso), em e-mail único para: sanep.concursos@pelotas.rs.gov.br, constando no resumo do assunto do e-mail “nome completo + nomeação + cargo”. Os arquivos devem ser anexados separadamente, estar nomeados, de acordo com a lista abaixo e ter o tamanho máximo de 2MB:

 

- Comprovante de situação cadastral no CPF, disponível no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp;

- Carteira de Identidade;

- Título de Eleitor;

- Certidão de Quitação Eleitoral, retirada pelo site: http://www.tse.gov.br;

- Carteira de trabalho, mais PIS/PASEP ativo;

- Certificado de quitação militar;

- Certidão de nascimento ou documento de identidade dos dependentes declarados neste Edital;

- Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;

- Comprovante de frequência escolar dos filhos até 14 anos;

- Certidão de casamento, divórcio ou união estável (nesse caso, deverá ser também anexado o documento de identidade do(a) companheiro(a));

- Comprovante de residência atual em nome do candidato (água, luz ou telefone fixo), ou comprovante de residência atual com declaração simples do titular da conta, acrescida de cópia de seu documento de identidade;

- Diploma ou Certificado de Conclusão de Graduação, com habilitação específica;

- Comprovante de inscrição e regularidade na OAB, conforme exigência do cargo;

- Alvará judicial de folha corrida expedido pelo Foro, retirada pelo site: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes//;

- Certidão de antecedentes policiais, expedida pela Polícia Civil e retirada pelo site: http://www.pc.rs.gov.br;

- Declaração de conhecimento dos Editais 01/2022 e 05/2025 (anexa);

- Declaração de bens (anexa) ou cópia da declaração de imposto de renda ;

- Certidão negativa de processo administrativo disciplinar, no caso de candidato que tem ou já teve vínculo de cargo ou emprego público, nas esferas municipal, estadual e/ou federal;

- Foto em formato 3X4;

- Número de agência e conta-corrente no Banco Banrisul (cópia do cartão). Na hipótese de ainda não ter conta bancária junto ao Banrisul, favor informar;

- Declaração de Não-Cumulação de cargo, emprego ou função pública(anexa);

- Ficha de identificação para estatutários (anexa);

- Carteira de vacinação;

- Exames laboratoriais e demais documentos para o exame de saúde, considerando:

 

a) Para o cargo de ANALISTA TÉCNICO JURÍDICO:

Hemograma completo, glicemia de jejum, exame de urina, radiografia de tórax, e eletrocardiograma.

 

1.2 Toda a comunicação para o processo admissional dar-se-á exclusivamente para o e-mail recebido dos candidatos, ficando estes cientes e responsáveis pelo acompanhamento das informações e procedimentos que serão encaminhados.

 

O prazo de posse se encerra em 05/05/2025, conforme estabelecido no artigo 18 da Lei Municipal nº 3.008/86 (estatuto) e nos termos das Leis Municipais nº º 3.775/93 e nº 6.518/17.

 

O candidato só será empossado, na forma da lei, se preencher os requisitos exigidos para o cargo e apresentar toda a documentação, informações e laudos de aptidão da avaliação médica e psicológica até a referida data.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Pelotas, 16 de abril de 2025.

 

ELLEMAR WOJAHN

Diretor-Presidente do SANEP

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 16/04/2025. Edição 4057
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