ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 03/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO - EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 03/2026 - Processo Administrativo nº 1029/2026. Edital de Abertura nº 31/2026. PARTES: Município de Fagundes Varela, inscrito no CNPJ nº 91.566.893/0001-92 e o Agente Cultural Centro Cultural de Fagundes Varela, inscrito no CNPJ nº 02.177.875/0001-99 na pessoa de seu representante legal Taciana Marchesini, CPF nº 002.847.220-9. OBJETO: Termo de Execução Cultural que tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural que realize as programações referentes às festividades natalinas/Bell Natal 2026 no Município de Fagundes Varela, contemplado conforme processo administrativo nº 1029/2026. VALOR TOTAL: O valor total do Termo de Execução Cultural é de R$ 30.602,39 (trinta mil seiscentos e dois reais e trinta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.02 DEPARTAMENTO DA CULTURA. 05.02.13.392.0101.2.051 EVENTOS CULTURAIS. 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES (1158). Recurso: 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Detalhamento: 1159 ALDIR BLANC. BASE LEGAL: nos termos da Lei nº 14.399/2022 (PNAB), Lei nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), do Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento). VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 24 DE AGOSTO DE 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. Nelton Carlos Conte, Prefeito Municipal e o Agente Cultural Sra. Taciana Marchesini, representante legal do Centro Cultural de Fagundes Varela. 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 26/08/2026. Edição 4402
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