ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO

SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO Nº 1828/2026

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026

 

ADRIANO PAULO BAUER, Prefeito Municipal, em Exercício, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei e considerando toda documentação que consta nos autos do processo nº 1828/2026, processo de inexigibilidade nº 009/2026, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Organização da Sociedade Civil (OSC), ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO – HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, inscrita no CNPJ nº 61.986.402/0012-54, para formalização de parceria com a Associação Filhas de São Camilo – Hospital Nossa Senhora do Rosário, visando ao custeio e à manutenção das atividades assistenciais e dos serviços de saúde prestados à população. O valor total estimado é de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), pelo período de 05 (cinco) meses, nos termos dos art. 16 e 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014.

 

Riozinho, 21 de agosto de 2026.

 

ADRIANO PAULO BAUER

Prefeito Municipal, em Exercício

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 24/08/2026. Edição 4400
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