ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 610/2026 – DISPENSA POR LIMITE Nº 421/2026

O Prefeito Municipal de Fagundes Varela, torna público a contratação da empresa DPM EDUCAÇÃO LTDA CNPJ: 13.021.017/0001-77; Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar curso destinado às servidoras Paula Meotti, Maiara Frizon e Marina Taglian, com o tema Aposentadorias e Pensões pelo RPPS: Regras Anteriores à EC nº 103/2019 (Município que não fez reforma) e Regras da EC nº 103/2019 (Município que fez reforma) . O curso acontece 14 e 15 de setembro de 2026, e terá carga horaria de 14 horas. A presente contratação encontra fundamento legal na Lei Municipal nº 2.144/2021, que institui o Programa de Capacitação e Valorização do Servidor Público, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.248/2021.Valor: R$ 1.887,00 Prazo: 10 dias. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 609/2026 – DISPENSA POR LIMITE Nº 420/2026

O Prefeito Municipal de Fagundes Varela, torna público a contratação da empresa LAZZARI & PADILHA LTDA CNPJ: 03.014.680/0001-90; Objeto: A aquisição de tinta pela necessidade de realizar a pintura e revitalização do Capitel São Roque da Capela Nossa Senhora do Caravaggio, contribuindo para a conservação, valorização e melhoria da aparência do espaço público, garantindo melhores condições de preservação e apresentação do local à comunidade. Valor: R$ 1.050,00 Prazo: 10 dias. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 608/2026 – DISPENSA POR LIMITE Nº 419/2026

O Prefeito Municipal de Fagundes Varela, torna público a contratação do COMANDO DO EXERCITO CNPJ: 00.394.452/0547-00; Objeto: Pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU) destinada ao Fundo do Exército, referente à revalidação de Certificado de Registro de Pessoa Jurídica (CR PJ) do Município de Fagundes Varela. Valor: R$ 250,00 Prazo: 10 dias. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 607/2026 – DISPENSA POR LIMITE Nº 418/2026

O Prefeito Municipal de Fagundes Varela, torna público a contratação da empresa COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA CNPJ: 88.587.357/0029-60; Objeto: Aquisição de botinas em solado PU com elástico e cano longo (EPI) para os servidores das Secretarias de Obras e Agropecuária. Valor: R$ 433,75 Prazo: 10 dias. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

 

Fagundes Varela, 01 de setembro de 2026.

 

NELTON CARLOS CONTE

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 02/09/2026. Edição 4407
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